Carteira de habilitação do Brasil já pode ser homologada na Espanha

Desde o dia 7 de abril, entrou em vigor o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o reconhecimento recíproco e troca de carteiras de habilitação. A conclusão do processo foi publicada no Boletim Oficial do Estado número 61, com data de 12 de março de 2009. A troca das carteiras de habilitação somente poderá ser solicitada por brasileiros com residência legal na Espanha que sejam portadores de CNH ainda válida e não tenham obtido a CNH depois do dia 17 de setembro de 2007.

O Consulado do Brasil na Espanha não renova nem tramita pedidos de carteira de habilitação brasileira. Desta maneira, quem tiver sua carteira de habilitação vencida somente poderá renová-la pessoalmente, no Brasil, nos DETRANs. “Depois de tantos anos esperando, finalmente poderemos dirigir na Espanha”, declara a paranaense Neide dos Santos, 37 anos, residente há seis anos na Espanha.

Para tramitar o pedido de troca da CNH válida pela habilitação espanhola, os brasileiros com residência legal na Espanha terão de solicitar à "Jefatura Provincial de Tráfico" de sua província de residência, por telefone ou pela Internet, a marcação de dia e hora para esse fim. Para isso, terão de informar os números de seu documento de residência na Espanha, do documento de identidade, mais o número da CNH brasileira, sua data e lugar de expedição. Depois disso, serão informadas da data e hora para comparecer à "Jefatura Provincial de Tráfico" onde tiver sido feito o pedido. Serão também indicados os documentos adicionais que terão de apresentar. Conforme o caso, a autoridade espanhola poderá pedir, por exemplo, certificado médico, certificado de inexistência de antecedentes penais ou administrativos, além do pagamento de taxa e preenchimento de formulário.

O brasileiro portador de CNH equivalente às classes C1, C1+E, C, C+E, D1, D1+E, e D+E deverá realizar exame de conhecimentos e exame de direção em vias de trânsito abertas ao tráfego, utilizando veículos para os quais esteja autorizado a conduzir em sua CNH. O brasileiro portador de CNH de classe B, que permite dirigir automóveis, não precisa fazer exame de conhecimentos e de direção.

A CNH que for trocada pela habilitação espanhola será devolvida pelas autoridades espanholas às autoridades brasileiras que expediram a CNH. “Esta é mais uma vitória da comunidade brasileira. Mais uma prova de que a união faz a força”, declara Pedro Silva, mineiro de 45 anos, residente na Espanha desde 1998.

O jornal Brazilian News entrou em contato com a Jefatura Provincial de Tráfico de Madri, Sevilla e Barcelona, mas até o fechamento desta edição (13 de junho) o processo de homologação não havia sido iniciado. A Jefatura de Tráfico pediu à equipe de reportagem que entrasse em contato dentro de uma semana. Sandro Fernandes (Braziliam News)