Professores de Português no estrangeiro com maior protecção social

Os professores do ensino de Português no estrangeiro vão estar representados no Conselho Consultivo do Instituto Camões e o Estado suportará os encargos, como entidade patronal, sempre que estes forem obrigados a inscreverem-se na segurança social local.

As modificações surgem após a Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chegarem hoje a acordo, estando prevista para a próxima semana a assinatura do protocolo de entendimento.

Em comunicado, a FNE elogia a "disponibilidade negocial" do ministério e, embora realçando que este não é o documento delineado pelo sindicato, o acordo foi possível porque as "contrapropostas que a Federação apresentou à tutela mereceram acolhimento, corrigindo algumas lacunas".

Os professores de Português no estrangeiro passam a estar representados no Conselho Consultivo do Instituto Camões pelos sindicatos, passando a participar activamente na definição de regras a seguir. O Instituto Camões coordena o ensino de Português no estrangeiro.

O Estado suportará os encargos da entidade patronal caso os docentes sejam obrigados a inscreverem-se na segurança social do país onde leccionem, sendo nos restantes casos abrangidos pelo regime de protecção social convergente ou pelo regime geral de segurança social. Está ainda prevista a criação de um "seguro para cobertura de eventualidades não abrangidas (acidentes), com encargos suportados a 65 por cento pelo Instituto Camões".

Fonte do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, remeteu eventuais comentários para mais tarde. "O secretário de Estado das Comunidades tem estado a negociar com todos os sindicatos a questão do ensino de Português no estrangeiro e só quando terminarem todas as negociações é que se pronunciará", afirmou.Público